Mesmo que você trabalhe com Comércio Exterior, há certos detalhes e especificações do negócio que muitas vezes passam despercebidos. Um deles é a Taxa de Capatazia, também conhecida como THC, sigla com origem no inglês para as palavras Terminal Handling Charge (Taxa de Manuseio do Terminal).

Taxa de Capatazia se refere a um conjunto de tarefas executadas na movimentação das mercadorias do navio até depois da sua passagem pela alfândega – isto é, após a Receita Federal verificar que não há nenhuma irregularidade com as cargas.

É um trabalho que precisa ser pago por quem está adquirindo as mercadorias, gerando a chamada taxa de capatazia.

Nos últimos anos, a taxa gerou bastante polêmica por conta de sua inclusão em questões tributárias. Por isso, vamos esclarecer as principais questões a seguir.

Legislação sobre a Taxa de Capatazia

De acordo com a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, a Taxa de Capatazia corresponde a:

Art. 40. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos.

§ 1º Para os fins desta Lei, consideram-se:

I – capatazia: atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.

Assim, a Taxa de Capatazia é o valor cobrado pelo serviço de movimentação de mercadoria que é realizado nas instalações portuárias.

O que compõe a Taxa de Capatazia?

O trabalho de capatazia contempla as seguintes funções:

  • Descarregamento;
  • Recebimento;
  • Conferência;
  • Transporte;
  • Abertura;
  • Manipulação;
  • Organização;
  • Entrega;
  • Carregamento;
  • Descarregamento do navio.

Impactos da taxa de Capatazia no valor aduaneiro

A taxa de capatazia deve ser considerada na hora de você calcular os impostos que vai pagar quando realizar uma importação, o que pode deixar a operação mais cara do que o esperado.

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça em 2016 decidiu que a taxa de capatazia deveria ser retirada da contagem do Imposto de Importação, o que beneficiaria as importadoras.

No entanto, um cálculo feito pela Imprensa Nacional mostrou que a decisão poderia reduzir a arrecadação em até R$ 12 bilhões num intervalo de cinco anos. Assim, em março de 2020, nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça mudou o entendimento e decidiu recolocar a taxa de capatazia no cálculo do valor que deve ser tributado.

A discussão, porém, segue longe do seu final – entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entraram com recurso para reverter a decisão.

De que forma a Taxa de Capatazia afeta as operações?

Entender a importância desse trabalho – e o peso de seu pagamento – dentro da sua operação é vital para compreender de que forma irá afetar o seu negócio de comércio exterior.

Diante da alta carga tributária do Brasil, é essencial estar bem alinhado e acompanhar o entendimento legal. Assim, os custos adicionais podem ser evitados e os seus direitos garantidos.

Também é importante manter boa comunicação para que as mercadorias cheguem até o destino final de forma rápida e segura, pesquisando quais são as alternativas, em diferentes portos, para ter uma operação mais eficiente.

Conte com assessoria especializada em comércio exterior da Amazon FF

Para que tudo ocorra da melhor forma para o seu negócio ser mais rentável, é importante sempre contar com profissionais especializados e qualificados para o acompanhamento dos processos envolvidos no transporte da mercadoria.

Assim, maior será o alinhamento das etapas e a eficiência no transporte, no armazenamento e na entrega da mercadoria. Com a Amazon FF, as relações são de confiança e assumimos nosso compromisso de sermos justos nas negociações, verdadeiros no atendimento e claros nas informações.

Conheça as nossas soluções e faça a sua cotação clicando na imagem abaixo.