Importar produtos e insumos pode ser uma ótima oportunidade para alavancar os negócios da sua empresa. Mas é preciso saber que o procedimento de importação no Brasil é burocrático e, muitas vezes, caro. Por isso, grande parte do sucesso das operações depende da capacidade de baixar os custos.
Saiba que existem algumas possibilidades para a redução de custos com a importação.
Regime Ex-Tarifário
O Regime Ex-Tarifário foi atualizado em 2019 pela Portaria 309 e é uma maneira de desburocratizar e tornar mais barata a importação de tecnologias para o Brasil. Mas, atenção! Esse recurso só pode ser usado para compra de bens de capital, equipamentos de informática e telecomunicações que não são produzidos no Brasil. Com o regime, o importador pode conseguir a isenção temporária do imposto de importação.
A solicitação do Ex-Tarifário deve ser feita à Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC). No documento, é essencial incluir os argumentos técnicos que defendam os diferenciais da tecnologia a ser importada e como a vinda dela para o Brasil trará inovação. Depois que uma empresa consegue o regime Ex-Tarifário para um produto, outras podem se beneficiar da isenção de impostos para importar a mesma mercadoria enquanto o Ex-tarifário estiver válido.
Drawback
O regime aduaneiro especial de drawback funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Criado em 1966, também é uma maneira de diminuir a tributação de matérias-primas importadas e incentivar a competitividade da indústria brasileira. O drawback permite reduzir o valor do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Por isso é usado para reduzir os custos de fabricação de produtos que serão vendidos ao exterior.
Entre as modalidades mais utilizadas, estão a Isenção, a Suspensão e a Restituição. A concessão do benefício está condicionada a prestações de informações, como os insumos a serem importados e qual será o produto exportado posteriormente. Além disso, serão analisadas outras informações como o histórico da empresa e os ganhos financeiros da exportação.
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