A partir do dia 18 deste mês, entrará em vigor o novo Regime de Origem do Mercosul (ROM), que traz atualizações significativas para os procedimentos de certificação de origem no bloco. Este novo regime foi desenvolvido para refletir as mudanças no ambiente de negócios e nas cadeias produtivas que ocorreram ao longo dos últimos 15 anos. A mudança é crucial para modernizar e alinhar as regras de origem com a realidade comercial atual.

Transição para o Novo Modelo

Os exportadores e entidades envolvidas no comércio internacional terão um período de 12 meses para se adaptarem ao novo regime. Até 17 de julho de 2025, será permitido o uso do modelo atual do Certificado de Origem do Mercosul. Após essa data, será obrigatório o uso do novo formulário, conforme especificado na página 56 do novo ROM. Esse período de transição é essencial para que todas as partes possam ajustar seus processos e sistemas ao novo modelo.

Suporte e Orientação

Para auxiliar nessa transição, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) elaborou um manual que detalha as diferenças entre o atual e o novo regime. Este manual é uma ferramenta valiosa para esclarecer as mudanças e ajudar as empresas a se prepararem adequadamente.

Além disso, entidades como a Fecomércio-RS e o Sindicato das Agências de Navegação do Estado do Rio Grande do Sul (Sdaergs) estão trabalhando para atualizar seus sistemas e proporcionar suporte adicional aos seus associados. Essas entidades planejam realizar encontros online para esclarecer dúvidas e orientar sobre a elaboração da autodeclaração de origem no novo modelo.

Principais Mudanças no Regime de Origem

O regime de origem é o conjunto de normas que define os critérios, exigências e obrigações de um acordo comercial em matéria de origem. Ele regula a aplicação e o acesso aos benefícios estabelecidos por esses acordos. O novo ROM substitui a Decisão CMC 1/2009, que refletia um ambiente de negócios de 15 anos atrás.

Uma das mudanças mais significativas é que não existe mais uma regra geral de origem. Agora, todos os produtos possuem Regras Específicas de Origem (REO), que detalham os critérios que cada produto deve atender para ser considerado originário do Mercosul e, assim, se qualificar para benefícios tarifários.

Impacto nas Empresas

As mudanças no ROM têm um impacto direto nas empresas que exportam produtos dentro do Mercosul. A necessidade de se adequar às novas REO pode exigir ajustes nos processos produtivos e na documentação. No entanto, a modernização das regras de origem visa facilitar o comércio, reduzir a burocracia e aumentar a competitividade das empresas no mercado internacional.

Benefícios Esperados

A atualização das regras de origem é esperada para:

Facilitar o Comércio:

Com normas mais claras e atualizadas, espera-se uma redução das barreiras comerciais e uma maior fluidez nas operações de importação e exportação.

Aumentar a Competitividade:

Empresas que se adequarem às novas regras poderão aproveitar os benefícios tarifários mais efetivamente, tornando seus produtos mais competitivos no mercado internacional.

Promover a Transparência:

A padronização das regras específicas de origem ajuda a prevenir fraudes e garantir que os benefícios tarifários sejam aplicados de forma justa e transparente.

Próximos Passos

Para empresas que ainda não iniciaram o processo de adaptação, é essencial começar a revisar seus procedimentos e se preparar para a transição. A leitura atenta do manual da Secex e a participação nos encontros online promovidos por entidades como Fecomércio-RS e Sdaergs serão cruciais para um entendimento completo das novas exigências.

A modernização do Regime de Origem do Mercosul é uma iniciativa necessária para alinhar as normas comerciais com a realidade atual. Embora a transição possa apresentar desafios, as oportunidades para aumentar a eficiência e a competitividade no comércio internacional são significativas.

A Amazon Freight Forwarders está comprometida em apoiar as empresas durante essa transição. Nossa equipe especializada está disponível para fornecer assistência e consultoria para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências do ROM. Entre em contato conosco.