Conheça os principais órgãos anuentes brasileiros e saiba como eles influenciam nas importações e exportações.

Uma dúvida muito recorrente de quem começa a exportar ou importar é se o seu produto requer alguma licença prévia.

Saiba que, para o controle administrativo da entrada de produtos específicos em território aduaneiro brasileiro, é necessária a anuência de importações de produtos/operações.

Para isso, os órgãos anuentes têm a responsabilidade de averiguar se as mercadorias estão em conformidade com os requisitos e com as normas internacionais exigidas.

Esses órgãos ainda verificam se não há proibição de venda no Brasil, de consumo ou circulação. Além disso, a preocupação com segurança e adequação técnica e científica estão entre os itens analisados.

Órgãos Anuentes e o Protecionismo

Imagine só como seria um país em que tudo fosse permitido, em que mercadorias pudessem entrar e sair do país sem qualquer controle.

Se algum produto agrícola comprometesse milhares de plantações ou causasse a morte de pessoas, não seria possível rastrear quando nem com quem entrou.

Por isso, o protecionismo é importante, para que o país garanta a qualidade e cumprimento da lei de tudo aquilo que afeta a população.

Para que esse controle ocorra, existem 15 órgãos anuentes na importação e 12 na exportação. Cada órgão trabalha em conjunto com o SISCOMEX.

Para saber se o seu produto tem anuência, é preciso consultar a NCM onde constarão todas as exigências. Confira abaixo informações sobre alguns dos principais órgãos anuentes e como é o funcionamento deles.

Exército

A fabricação, comercialização, tráfego de entrada e saída de alguns produtos no Brasil é de responsabilidade do Exército.

Anteriormente, era realizado por meio do “Serviço da Importação e do Despacho de armas, munições, explosivos e etc”, a cargo do então Ministério da Guerra, que, posteriormente, recebeu a denominação de “Serviço de Fiscalização da Importação, Depósito e Transporte de Armas, Munições, Explosivos, Produtos Químicos Agressivos e Matérias-Primas Correlatas (SFIDT)”. No entanto, em virtude da complexidade do tema, foi criada a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), com sede em Brasília.

Todos os produtos que são controlados pelo exército brasileiro estão sujeitos à anuência da DFPC, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, um órgão de apoio técnico que tem como objetivo fiscalizar a aquisição ou venda dessas mercadorias.

Para analisar se existe necessidade de anuência, é necessário identificar a Nomenclatura Comum do Mercosul e consultar o Tratamento Administrativo do SISCOMEX.

INMETRO

A melhor forma de assegurar a qualidade e a segurança das mercadorias aos consumidores é através da certificação. Para estabelecer estes parâmetros, o Brasil conta com a regulação do INMETRO, que leva em consideração normas nacionais e internacionais.

É este órgão também o responsável por controlar e fiscalizar diversos produtos importados como eletrodomésticos, brinquedos, artigos utilizados na medicina e na indústria, baterias, jóias, componentes automotivos, embalagens, dentre muitos outros.

Por isso, nossa dica é realizar um planejamento da importação, verificando todas as necessidades e solicitações, tanto na origem, quanto no território brasileiro, para que todos os custos e prazos sejam previstos com antecedência.

MAPA

O MAPA é responsável pelas políticas relacionadas ao agronegócio, um dos setores mais importantes da economia brasileira.

Nas importações brasileiras, o MAPA é responsável pela autorização de entrada de qualquer produto de origem vegetal ou animal, incluindo insumos agropecuários, madeiras, animais vivos, bebidas e agrotóxicos.

Nas exportações, o Ministério irá atuar em casos de exigência do país importador, auxiliando na classificação e certificação de determinado item.

IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA atua como um anuente no Comércio Exterior, agindo diretamente como polícia ambiental. Também é responsável por executar políticas nacionais de meio ambiente e realizar a fiscalização ambiental e autorização da utilização dos recursos naturais em nosso território, além de diversas outras atribuições.

Assim, uma das principais funções da anuência do IBAMA é a proteção da fauna e flora do nosso país. Caso contrário, poderiam ser importados produtos ou substâncias que, sem as devidas autorizações e estudos, teriam potencial de causar catástrofes nos biomas brasileiros.

ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é o órgão responsável pela aprovação da entrada no país de serviço de energia elétrica.

O Brasil é um importador de energia elétrica muito mais que um exportador. Os exportadores de energia elétrica são exclusivamente os países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Paraguai, por exemplo.

A autorização se dá por meio de Licenciamento de Importação providenciado pelo importador por meio do Siscomex.

ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) atua como parceira do Ministério da Saúde, zelando pela qualidade de produtos e serviços, garantindo integridade e salubridade do conteúdo.

Assim, os produtos que precisam de anuência do órgão são os medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados de tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços da saúde.

Conte com quem entende do assunto

Para que a liberação de produtos para importação ou exportação seja permitida, é necessária a elaboração de licenças, LI – Licença de importação – e LE – Licença de exportação. São esses documentos que dizem, na prática, que tudo está de acordo para a saída/entrada daquele bem.

Lembre-se que no comércio exterior nada é tão importante quanto conhecer as normas e saber aplicá-las. Pegar o caminho mais fácil pode gerar muita incomodação.

Tanto a exportação quanto a importação exigem conhecimentos específicos dos órgãos governamentais que regulamentam a atividade, de forma a atender todas as normas aduaneiras e sanitárias dos países de origem e destino. Por isso, conte com a Amazon FF para ter segurança e agilidade para o desembaraço aduaneiro das suas operações.

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