Desde o início da pandemia de Coronavírus, em março de 2020, existe a isenção da tarifa de importação de insumos ligados à Covid-19. A medida foi prorrogada até o final deste ano.
Em maio do ano passado, eram 509 itens na lista de tarifa zero, mas o número foi subindo ao longo dos meses. Em setembro, o Governo Federal decidiu isentar as vacinas da tarifa. Mais recentemente, em janeiro de 2021, zerou o imposto de importação de agulhas e seringas.
Conforme o Ministério da Economia, “a confecção da lista foi resultado da cooperação entre SE/Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ministério da Saúde, Secretaria Especial da Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia”.
A informação divulgada no site do Governo é de que o “trabalho é feito de forma coordenada para compor a relação com produtos recomendados tanto por organismos internacionais – como a Organização Mundial da Saúde (OMS) – quanto por entidades nacionais, como a Anvisa e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além daqueles itens solicitados por associações e empresas”.
Novos itens na lista tarifa zero para importação de insumos
Atualmente, um total de 628 produtos usados no combate à pandemia de covid-19 continuarão a entrar no país sem pagar tarifa de importação até o fim de 2021.
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou em seis meses o prazo da resolução que zera o imposto.
A lista inclui:
- medicamentos;
- vacinas;
- equipamentos hospitalares;
- itens de higiene pessoal e outros insumos.
O prazo de isenção acabaria em 30 de junho, caso não houvesse a prorrogação.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a isenção foi estendida a pedido do Ministério da Saúde, que coordena o enfrentamento à pandemia e apresentou uma nota técnica justificando a medida. A lista de produtos com tarifa zerada resulta de cooperação entre a Camex, o Ministério da Saúde, a Receita Federal e outras secretarias do Ministério da Economia
Veja a lista completa dos itens com isenção de impostos
Segundo o Governo Federal, “a Lista Covid foi elaborada com o objetivo de incrementar a oferta de medicamentos destinados a combater a pandemia, bem como de máquinas e insumos utilizados para a fabricação nacional desses produtos, aumentando sua disponibilidade e diminuindo, assim, os custos para o sistema de saúde brasileiro e, também, para o cidadão”.
Na lista de 628 itens, estão inclusos os princípios ativos para testes de detecção do vírus, álcool gel, medicamentos para tratamento da Covid-19 e sensores de oxigênio, por exemplo.
Veja a lista completa clicando aqui.
Outros impostos
A isenção diz respeito apenas a alíquotas do Imposto de Importação, sendo a incidência de outros impostos competências alheias à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Da mesma forma, a inclusão de um produto na Lista COVID-19 não implica em sua inclusão na Lista de Bens sem Similar Nacional – Lessin, para efeitos da Resolução do Senado nº 13, de 2012.
Se um código NCM já constava da Lessin (Res. Camex 79/2012), e esse código ou um ex-tarifário vinculado a ele foi incluído na Lista COVID (Res. 17/2020), o que vale é o status do produto original, isto é, ele já fazia parte da Lessin.
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