A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal referentes ao controle das importações pela Administração Pública brasileira.
A Declaração Única de Importação do Portal Único de Comércio Exterior, substitui a DI (Declaração de Importação) do Siscomex Web e a DSI (Declaração Simplificada de Importação) também do Siscomex Importação WEB. Porém, para auxiliar a DUIMP e agilizar ainda mais a nacionalização das mercadorias, foi criado o módulo de Catálogo de Produtos DUIMP.
Para isso, há um novo Módulo no Portal Siscomex cujo nome é Catálogo de Produtos ele é integrado com a DUIMP. Nele, o importador deverá manter o cadastro de todos seus produtos importados.
Catálogo de Produto auxilia o preenchimento da DUIMP
Como as descrições e detalhes da mercadoria já estarão cadastradas, a Declaração terá diversos campos preenchidos automaticamente, minimizando a chance de erros e o tempo gasto para finalização. Assim, o Catálogo de Produtos tem o objetivo de qualificar a descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Além disso, facilita e promove segurança na classificação fiscal de mercadoria, que é realizada antes do registro da DUIMP.
Outros objetivos do Catálogo são permitir que os intervenientes integrem seus sistemas a essa ferramenta e fazer com que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez para todos os órgãos envolvidos na operação. Além disso, confere mais agilidade à atuação dos órgãos anuentes nas operações de comércio exterior e permite a concessão de licenças para o “produto”, quando aplicável, ao invés de licenças para cada operação.
Qual sua importância e benefícios?
A DUIMP ainda não é obrigatória, porém o módulo do Catálogo de Produtos já está disponível no Siscomex. Apesar de não estar totalmente finalizado, todos os importadores já podem acessá-lo, não somente aqueles que já utilizam o novo processo, permitindo assim que todos conheçam e analisem como se dará o cadastro das mercadorias.
Agora que você já entendeu que o Catálogo de Produtos é essencial para o bom funcionamento do novo processo de importação, você sabe dizer se está preparado para a nova DUIMP? São muitas as novidades do novo processo em comparação ao modo anterior de importar.
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