Seja em operações de importação, de exportação ou para circulação no mercado interno, todos os produtos no Brasil precisam de uma codificação específica. Ao classificar a mercadoria é atribuído um código numérico, que permite identificar, de forma objetiva, as questões tributárias, administrativas e estatísticas.

 

  • HS Code / Sistema SH: Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria

A nomenclatra aduaneira é utilizada internacionalmente na classificação de produtos de importação ou exportação. Conta com sistema de padronização de codificação e identificação de mercadorias, que foi desenvolvido e mantido pela Organização Mundial das Alfândegas. É uma forma de classificar os itens que circulam além de nossas fronteiras, sendo um padrão mundial para identificar a carga da mesma forma em qualquer lugar do mundo.

O código SH é formado por seis dígitos. Os dois primeiros dígitos indicam o capítulo no qual a mercadoria está inserida. O 3º e 4º dígitos indicam a posição da mercadoria dentro do capítulo. O 5º dígito indica a subposição simples. O 6º dígito indica a subposição composta.

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições (que são parte integrante do Sistema Harmonizado).

 

  • NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM é a nomenclatura aduaneira do Brasil, sendo fundamental para definição e controle dos direitos aduaneiros. Foi adotada em 1995 conjuntamente pelo Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, tomando por base o Sistema Harmonizado (SH). Com a nomenclatura é possível identificar a incidência de tributos, os acordos internacionais e a aplicação de normas administrativas. 

O código NCM é composto de oito dígitos, dois a mais que o SH. O sétimo e oitavo dígito, implementado pela NCM, são específicos no âmbito do Mercosul.

Na importação, o código NCM é uma das etapas mais importantes, pois um simples erro pode comprometer toda a operação ou resultar em penalidades tributárias. Por isso, a importância de contar com profissionais especializados. 

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